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Gabriella Tavares

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Gabriella Tavares
Artigo · há 9 anos

Direitos da companheira nas Uniões Estáveis

A Constituição Federal de 1988 adotou a possibilidade do pluralismo familiar, ou seja, o reconhecimento de diversas entidades familiares, modificando o entendimento anterior, no qual família era...
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Gabriella Tavares
Artigo · há 10 anos

Processo Legislativo

O Processo Legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para elaboração das espécies normativas, essas espécies normativas estão previstas no art. 59 da CF/88 , as...
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Artigo · há 10 anos

Casamento Celebrado no Exterior e sua Eficácia Perante o Território Brasileiro

I – Introdução O objetivo do presente trabalho é discorrer a respeito da celebração de casamento realizado no exterior, entre brasileiros e estrangeiros, a eficácia deste perante o território...
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